Termo de Garantia

Menno S.A. | CNPJ 89.420.590/0001-15

Apresentação

Este documento apresenta, de forma completa, as condições de garantia dos produtos Pro Tune. Leia com atenção antes da instalação.

A garantia tem validade somente mediante apresentação da nota fiscal de compra e desde que comprovado o uso correto do produto, dentro da sua finalidade e conforme as orientações do manual técnico.

1. Disposições Gerais

A Menno S.A. é detentora dos direitos comerciais da marca Pro Tune e mantém uma política de garantia clara e padronizada para assegurar atendimento técnico consistente e rastreável. Esta política aplica-se exclusivamente aos produtos fabricados e comercializados sob a marca Pro Tune, no Brasil e no exterior, conforme as condições descritas neste documento.

O objetivo é proteger o cliente contra defeitos de fabricação, sem margem para interpretações que comprometam a segurança do produto, a integridade técnica e a rastreabilidade dos atendimentos.

Este termo deve ser lido em conjunto com as orientações de instalação e operação descritas nos manuais técnicos disponíveis em protune.com.br, pois a garantia pressupõe uso e aplicação compatíveis com as especificações técnicas.

2. Produtos e Prazos de Garantia

Os prazos abaixo incluem garantia legal (CDC) e garantia contratual adicional:

Produto	Prazo de Garantia
ECU — Unidade de Controle Eletrônico	1 ano
TDL — Display Logger	1 ano
Periféricos e acessórios	1 ano
Pré-chicote	3 meses

Composição dos prazos:

• Produtos com garantia de 1 ano: 90 dias de garantia legal + 9 meses de garantia contratual adicional
• Pré-chicote: 3 meses de garantia legal (CDC)

O prazo inicia na data de entrega do produto, conforme nota fiscal ou documento equivalente, inclusive quando adquirido por revenda autorizada. Acessórios adquiridos separadamente seguem o prazo de 1 ano, salvo indicação expressa em contrário no produto.

3. O Que a Garantia Cobre

A Pro Tune garante os produtos contra falhas decorrentes de defeito de fabricação e falhas no processo de montagem, quando o produto for utilizado em condições normais e de acordo com as orientações técnicas e manuais.

Constatado o defeito coberto, a Pro Tune realizará o reparo sem custo, podendo envolver substituição de peças por novas ou por equivalentes recondicionadas quando tecnicamente apropriado. Peças substituídas passam a ser propriedade da Menno S.A.

4. Condições Essenciais para Validade da Garantia

Para que a garantia seja válida, é indispensável:

• Apresentação de nota fiscal (NF-e ou equivalente)
• Identificação íntegra do produto (número de série/etiquetas legíveis)
• Utilização dentro da finalidade do produto, conforme orientações e manuais
• Lacre preservado — a violação do lacre cancela imediatamente a garantia
• Ausência de abertura, modificação ou intervenção não autorizada, incluindo tentativas de reparo por terceiros, retrabalho, alterações de hardware, modificações e reprogramações fora dos canais autorizados

Pré-chicote: não possui manutenção. Qualquer indício de violação, corte, emenda ou dano físico ao chicote implica perda imediata da garantia, independentemente do prazo.

5. O Que a Garantia Não Cobre (Exclusões)

A garantia não cobre falhas causadas por fatores externos ao processo de fabricação, incluindo:

Danos físicos e estéticos: Riscos, trincas, quebras, conectores danificados por impacto, contaminação por sujeira, corrosão/oxidação e limpeza inadequada.

Danos por instalação incorreta: Polaridade invertida, curto-circuito, alimentação fora de faixa, aterramento deficiente, ausência de proteção contra curtos, ligações incorretas de sensores/atuadores e adaptações elétricas sem critérios técnicos.

Intervenções não autorizadas: Produtos com lacres violados, abertura do equipamento, ajustes e reprogramações não autorizadas, tentativas de reparo por terceiros, remoção ou adulteração do número de série/etiquetas.

Componentes incompatíveis: Danos causados por periféricos, chicotes, adaptações e acessórios fora do padrão recomendado pela Pro Tune.

Atualização de firmware e upgrades: Atualizações de firmware, upgrades de software e novas versões de sistema não fazem parte da garantia. Esses serviços são itens à parte e sujeitos a condições comerciais específicas.

Eventos externos: Enchentes, maresia, incêndio, descargas elétricas, exposição excessiva a calor e ambientes não previstos. Desgaste natural, limpeza, ajustes periódicos, calibrações e manutenção preventiva não caracterizam defeito de fabricação.

Custos indiretos: A Menno S.A. não se responsabiliza por remoção/instalação no veículo, deslocamentos, guincho, diárias de oficina, perda de uso, lucros cessantes, danos a outros componentes, tempo de parada e perda de dados/configurações decorrente do procedimento de reparo.

Observação para aplicações automotivas: falhas causadas por rede elétrica fora do padrão, oscilações, mau aterramento e ausência de proteção são consideradas causas externas e podem descaracterizar a cobertura.

6. Manutenção e Disponibilidade de Peças

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 32), a Pro Tune garante a oferta de peças de reposição e serviços de manutenção por no máximo 5 anos a partir da data de fabricação do produto. Após esse período, a disponibilidade de peças e atendimento técnico não é garantida.

Produtos com mais de 5 anos de fabricação serão avaliados caso a caso, conforme disponibilidade de peças e viabilidade técnica, sem compromisso de atendimento.

Pré-chicote não possui manutenção — em caso de defeito de fabricação dentro do prazo de garantia, o item será substituído. Fora do prazo ou com indício de violação, não há reparo disponível.

7. Como Acionar a Garantia

Para acionar a garantia, entre em contato com o suporte Pro Tune pelos canais oficiais. Informe o modelo, número de série, nota fiscal e uma descrição objetiva do problema. O suporte orientará os próximos passos, incluindo instruções de envio quando necessário.

Recebido o produto, a Pro Tune realizará registro de entrada, conferência de identificação e avaliação técnica. Constatado defeito coberto, o reparo será realizado sem custo. Caso o resultado indique situação não coberta, será apresentado orçamento para aprovação antes de qualquer serviço.

Recomenda-se manter backup de parâmetros, mapas e configurações antes do envio, pois procedimentos técnicos podem exigir restauração para padrão de fábrica.

8. Regras de Atendimento Técnico

Preencha o formulário disponível em hs.protune.com.br/maintenance antes do envio do produto. As informações fornecidas são necessárias para garantir o retorno do item e manter comunicação ao longo do processo.

• A análise do item ocorrerá entre 7 e 15 dias úteis após o recebimento, podendo ser estendido conforme complexidade.
• Orçamento prévio somente para casos simples e de diagnóstico evidente (exemplo: tela quebrada).
• O valor mínimo de manutenção fora de garantia é de 10% do valor do item equivalente atual.
• O envio do item consertado ocorre somente após o pagamento aprovado.
• Chicotes não possuem manutenção, salvo por defeito de fabricação dentro do período de garantia.
• Itens com mais de 5 anos de fabricação não possuem manutenção garantida — serão avaliados caso a caso.
• Pronta reposição, empréstimos e uso em consignação somente mediante acerto comercial prévio.
• Itens abandonados por mais de 90 dias corridos serão redestinados por livre opção da Pro Tune.

9. Condição de Inadimplência para Garantia Contratual Adicional

A garantia contratual adicional somente terá validade com o pagamento em dia das obrigações financeiras relacionadas à aquisição do produto. Em caso de mora, o prazo da garantia adicional ficará automaticamente suspenso a partir do vencimento não pago, retomando sua contagem após o efetivo adimplemento integral. O período de suspensão será computado na contagem da garantia contratual.

10. Disposições Finais

Esta é uma garantia limitada, aplicável nos termos aqui descritos, sem prejuízo de direitos previstos em lei no país de aquisição. A garantia poderá ser considerada automaticamente cancelada nas hipóteses de exclusão indicadas nesta política.

Este documento pode ser atualizado pela Menno S.A. a qualquer tempo. A versão aplicável é aquela vigente na data de aquisição do produto, salvo disposição legal em contrário.

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Documento elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e legislação aplicável.